TERMO ETAPA 1: DIAGNÓSTICO
1. ESCOPO: Verificação documental de filiação; Busca de registro em Portugal; Emissão de certidão europeia (se possível); Verificação de estado civil; Relatório de viabilidade e próximos passos.
2. LIMITAÇÕES: Dependente de dados do contratante e sistema oficial português. Não inclui pesquisa genealógica ou retificações.
3. PRAZO: Até 30 dias úteis.
4. INVESTIMENTO: R$ 800,00.
5. REEMBOLSO: Até 7 dias (Art. 49 CDC), desde que não entregue.
6. NATUREZA: Assessoria documental (não jurídica/não advocatícia).
7. ASSINATURA: Formalizado via assinatura eletrônica certificada (Lei 14.063/2020).
TERMO ETAPA 2: MONTAGEM DO DOSSIÊ
1. ESCOPO: Orientação de certidões, conferência documental, preenchimento de formulário europeu e guia de envio à Conservatória.
2. EXCLUSÕES: Taxas cartorárias, apostilamentos, taxa de nacionalidade (€175), envio internacional e retificações.
3. PRAZO: 90 dias corridos.
4. INVESTIMENTO: R$ 2.000,00.
5. REEMBOLSO: Até 7 dias (Art. 49 CDC), desde que nenhuma orientação tenha sido entregue.
6. ASSINATURA: Formalizado via assinatura eletrônica certificada (Lei 14.063/2020).